RGPD · Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização · 8 de Maio de 2026
Quem somos
A AICoachClinic ("nós", "nossa") é uma plataforma de gestão de marcações para clínicas em Portugal. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD").
Responsável pelo tratamento
AICoachClinic, NIF 500000001
Email: duarteasfigueiras@gmail.com
Dados que recolhemos
- Dados de identificação: nome, NIF, data de nascimento, telefone, email
- Dados clínicos: motivo de consulta, histórico de marcações, notas clínicas (categoria especial — art. 9.º RGPD)
- Comunicação: mensagens trocadas via WhatsApp para marcação, cancelamento e remarcação de consultas
- Dados técnicos: registos de acesso, endereços IP, logs de auditoria
Finalidades e base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Marcação e gestão de consultas | Execução de contrato (art. 6.º/1-b) |
| Tratamento de dados de saúde | Consentimento + medicina preventiva (art. 9.º/2-h) |
| Lembretes WhatsApp | Consentimento explícito (art. 6.º/1-a) |
| Faturação e contabilidade | Obrigação legal (art. 6.º/1-c) |
| Auditoria e segurança | Interesse legítimo (art. 6.º/1-f) |
Sub-processadores
Para operar a plataforma, utilizamos os seguintes sub-processadores:
- Supabase Inc. — base de dados e autenticação (Frankfurt, UE)
- Vercel Inc. — alojamento da aplicação web
- Anthropic PBC — assistente de IA (apenas dados agregados, sem identificação direta)
- Meta Platforms Ireland Ltd. — WhatsApp Cloud API
- Resend Inc. — envio de emails transacionais
- Inngest Inc. — orquestração de tarefas em segundo plano
Todos têm Data Processing Agreement (DPA) celebrado e cumprem RGPD ou Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia.
Retenção de dados
- Dados de marcações: 5 anos
- Mensagens WhatsApp: 2 anos
- Logs de auditoria: 7 anos
- Dados clínicos pseudonimizados: 5–20 anos (obrigação legal)
Os seus direitos (RGPD)
- Direito de acesso (art. 15.º) — pode pedir cópia de todos os seus dados
- Direito de retificação (art. 16.º)
- Direito ao apagamento (art. 17.º) — ver instruções
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º)
- Direito de portabilidade (art. 20.º)
- Direito de oposição (art. 21.º)
- Direito de retirar consentimento — basta indicar "PARAR" no WhatsApp ou contactar-nos
Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer qualquer direito ou colocar questões, contacte: duarteasfigueiras@gmail.com
Reclamações
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt